PREÂMBULO
As presentes Condições Gerais de Venda (CGV) são celebradas entre:
Por um lado:
MISS JUNE PARIS - BROD'STYL INTERNATIONAL SAS, registada sob o SIRET : 42125872400028, com sede em 41, rue du Caire, 75002 Paris, doravante designada "MISS JUNE PARIS",
Por outro lado:
Qualquer pessoa singular que pretenda efetuar compras para fins pessoais através dos sites www.miss-june.com ou www.miss-june.us será doravante designada pelos termos "Utilizador" ou "Cliente".
O Utilizador declara ter tomado conhecimento das presentes CGV antes de qualquer encomenda de produtos ou serviços. Qualquer encomenda implica a aceitação plena e integral das CGV. Estas prevalecem sobre qualquer outra versão ou documentos contraditórios.
ARTIGO 1 – ÂMBITO DE APLICAÇÃO
As presentes CGV definem as relações contratuais entre a MISS JUNE PARIS e o Utilizador, bem como as condições aplicáveis a qualquer compra efetuada no site comercial da MISS JUNE PARIS www.miss-june.com ou www.miss-june.us (doravante designado o "Site").
O Utilizador compromete-se a utilizar o Site para um uso estritamente pessoal e não comercial. Qualquer revenda é proibida na aceção do artigo L 110-1 do Code de commerce.
O acesso ao Site é reservado a pessoas com pelo menos 18 anos de idade, com capacidade jurídica ou autorização parental.
A MISS JUNE PARIS reserva-se o direito de modificar as presentes CGV a qualquer momento. As CGV aplicáveis são as que estiverem em vigor na data da encomenda.
ARTIGO 2 – PRODUTOS
As características principais dos produtos estão detalhadas nas fichas descritivas disponíveis no Site.
O Utilizador é informado de que as fotografias, imagens e cores dos produtos apresentados podem diferir ligeiramente dos tons reais devido às configurações do ecrã ou do navegador utilizado.
Os produtos são propostos dentro do limite dos stocks disponíveis.
ARTIGO 3 – PREÇOS
Os preços dos produtos são indicados em euros, com todas as taxas incluídas (TTC). Não incluem as despesas de processamento, embalagem e entrega, especificadas antes da validação da encomenda.
Em caso de modificação de impostos, incluindo o IVA, essas alterações poderão ser refletidas no preço dos produtos.
A MISS JUNE PARIS reserva-se o direito de modificar os preços a qualquer momento. No entanto, os preços aplicados serão os em vigor na data de validação da encomenda.
Os dados registados pelo Site servem de prova das transações, assim como os registados pelo sistema de pagamento para as transações financeiras.
ARTIGO 4 – ENCOMENDA
4.1 Processo de encomenda
O Utilizador pode efetuar a sua encomenda de duas formas:
- Online, acedendo ao catálogo do Site.
- Por telefone, utilizando as referências disponíveis nos catálogos em papel ou na internet.
É necessário registar-se no Site para finalizar uma encomenda. No momento desse registo, o Utilizador pode optar por encomendar como convidado ou criando uma conta. As credenciais são estritamente pessoais e, em caso de perda ou esquecimento, o Utilizador deve contactar o Serviço ao Cliente para assistência.
Qualquer encomenda vale como aceitação dos preços e descrições dos produtos.
4.2 Disponibilidade dos produtos
A MISS JUNE PARIS compromete-se a honrar as encomendas dentro do limite dos stocks disponíveis. Em caso de indisponibilidade, será proposta uma solução (substituição, anulação ou reembolso).
Em determinados casos, nomeadamente falta de pagamento, morada incorreta ou outro problema na conta do Utilizador, a MISS JUNE PARIS reserva-se o direito de bloquear a encomenda do Utilizador até à resolução do problema.
ARTIGO 5 – PAGAMENTO
5.1 Meios de pagamento aceites
Pagamento seguro por SYSTEM PAY BANQUE POPULAIRE
Cartão bancário: CB, Mastercard, American Express.
Utilizamos a solução SYSTEM PAY do Banque Populaire para garantir a segurança dos seus pagamentos. Todas as transações realizadas através desta solução decorrem num ambiente seguro com tecnologia SSL e beneficiam da garantia do sistema 3D Secure. Em nenhum momento as suas informações bancárias são armazenadas no nosso site, garantindo assim que nunca temos acesso nem conhecimento das mesmas.
Pagamento por PayPal
PayPal: O PayPal é um método fiável e seguro para efetuar compras online. Tem a possibilidade de usar o PayPal como terceiro de confiança para pagar as suas encomendas por cartão bancário, sem necessidade de possuir uma conta PayPal. Além disso, se tiver uma conta PayPal, pode efetuar os seus pagamentos utilizando o seu saldo PayPal. Ao escolher a opção de pagamento PayPal, será redirecionado automaticamente para a plataforma deles para proceder ao pagamento. Uma vez confirmada a sua transação no PayPal, será reenviado para o site miss-june.com para finalizar a sua encomenda.
Pagamento com Alma
Alma: A Alma oferece-lhe a possibilidade de pagar as suas compras em várias vezes de forma simples e segura, disponível em toda a União Europeia. Pode optar por fracionar o seu pagamento em 2, 3 ou 4 prestações, facilitando assim uma gestão mais flexível do seu orçamento. Esta solução foi concebida para lhe proporcionar conforto e tranquilidade nas suas transações.
Pagamento via Stripe
Stripe: O Stripe é uma solução segura que nos permite oferecer uma variedade de opções de pagamento modernas e fiáveis. Graças ao Stripe, pode utilizar métodos de pagamento inovadores como Apple Pay e Google Pay (GPay) para uma experiência de compra fluida e rápida. Este serviço garante um processamento seguro das suas transações, oferecendo-lhe flexibilidade e conveniência para efetuar as suas compras com total tranquilidade.
5.2 Pagamento falhado ou suspeita de fraude
No caso de um pagamento falhar, a encomenda será automaticamente anulada e os artigos voltarão ao stock. A MISS JUNE PARIS reserva-se o direito de suspender qualquer transação caso se suspeite de fraude ou de pagamento não autorizado. Qualquer utilização fraudulenta de um meio de pagamento pode ser comunicada às autoridades competentes. Além disso, a MISS JUNE PARIS reserva-se o direito de restringir ou bloquear o acesso à conta do Utilizador em causa, durante o tempo necessário à resolução do problema. Este procedimento visa garantir a segurança das suas transações e manter a confiança entre os nossos clientes e nós.
ARTIGO 6 – ENTREGA
6.1 Prestadores de entrega
A entrega das suas encomendas é geralmente assegurada pela Colissimo - La Poste. No entanto, reservamo-nos o direito de alterar o prestador sem aviso prévio. As despesas de entrega ou expedição ser-lhe-ão comunicadas no momento da encomenda e aplicam-se apenas aos produtos encomendados. Estas despesas correspondem às tarifas habitualmente praticadas pelo prestador de entrega. Para garantir custos de entrega moderados, a MISS JUNE PARIS assume uma parte das despesas. Para qualquer informação adicional relativa à entrega ou expedição das suas mercadorias, contacte o nosso serviço comercial na seguinte morada: Serviço ao Cliente, MISS JUNE PARIS BROD'STYL INTERNATIONAL, 41, rue du Caire - 75002 PARIS.
Através do nosso formulário: Serviço ao Cliente
6.2 Prazos e custos de entrega
França:
Standard: Serviço Colissimo pago 7,00€ - Entrega gratuita a partir de 150 € (prazo: 3 a 5 dias).
Expresso: Serviço DHL pago até 72h (12 €).
Devoluções gratuitas a partir de 150€ de compra (fora de períodos promocionais).
Para um vale de devolução, contacte o serviço ao cliente.
União Europeia:
- (Alemanha, Espanha, Suíça, Bélgica, Itália, Luxemburgo, Países Baixos, Portugal, Áustria, Dinamarca, Irlanda, Mónaco, Polónia, Chéquia, Bulgária, Suécia, Chipre, Croácia, Estónia, Finlândia, Grécia, Hungria, Letónia, Lituânia, Malta, Roménia, Eslováquia)
Standard: Serviço Colissimo pago 7,00€ - Entrega gratuita a partir de 200 € (prazo: 5 a 8 dias).
Expresso: Serviço DHL até 72h (14 €).
Devoluções gratuitas a partir de 200€ de compra (fora de períodos promocionais).
Para um vale de devolução, contacte o serviço ao cliente.
Internacional:
- (Noruega, Andorra, Bósnia-Herzegovina, Jersey, Liechtenstein, Montenegro, Sérvia, Eslovénia, Japão, Marrocos, Filipinas, Ilha da Reunião, Guadalupe, Martinica)
DHL Expresso: A partir de 19,95 €, prazo mínimo de 72h.
As despesas de devolução são da responsabilidade do cliente.
- EUA, Canadá:
DHL Expresso: A partir de 19,95 €, prazo mínimo de 72h.
Entrega gratuita a partir de 300$.
As despesas de devolução são da responsabilidade do cliente.
- UK
- Reino Unido (Grã-Bretanha, Escócia, Irlanda do Norte, País de Gales)
DHL Expresso: A partir de 19,95 €, prazo mínimo de 72h.
Entrega gratuita a partir de 300€.
As despesas de devolução são da responsabilidade do cliente.
- Ilhas Canárias:
DHL Expresso: a partir de 29,95€ (de 3 a 7 dias).
As despesas de devolução são da responsabilidade do cliente.
- Austrália:
DHL Expresso: a partir de 39,95€ (8 dias).
Entrega gratuita a partir de 500€.
As despesas de devolução são da responsabilidade do cliente.
- Emirados Árabes Unidos, Kuwait, Qatar, Arábia Saudita, Bahrein
Envio Standard: Exclusivamente por DHL com um prazo de 5 a 12 dias. Custo de entrega: 34,95 €.
Entrega gratuita a partir de 400€.
As despesas de devolução são da responsabilidade do cliente.
Outros Destinos:
- (Saint-Martin, St Barth, Ilhas Maurícias, Maldivas, Nova Caledónia, Polinésia Francesa, Porto Rico).
Envio Standard: Exclusivamente por DHL com um prazo de 5 a 12 dias. Custo de entrega: 34,95 €.
As despesas de devolução são da responsabilidade do cliente.
6.3 Períodos excecionais
Durante períodos excecionais, como greves, catástrofes naturais, crises sanitárias ou outros eventos imprevistos, os prazos de entrega podem ser prolongados independentemente da vontade da MISS JUNE PARIS. Estas circunstâncias podem igualmente conduzir a restrições em determinados modos de entrega ou provocar atrasos imprevistos.
6.4 Taxas alfandegárias
Para encomendas expedidas fora da União Europeia, podem ser exigidas pelas autoridades locais do país de destino taxas alfandegárias ou outros impostos locais (IVA, direitos de importação, etc.). Estas taxas são da exclusiva responsabilidade do Utilizador. A MISS JUNE PARIS não é obrigada a informar o Utilizador das taxas ou impostos aplicáveis no seu país. Recomendamos que o Utilizador se informe junto das autoridades competentes antes de finalizar a sua encomenda.
6.5 Condições específicas – Brasil, Chile, Uruguai e Argentina
Para entregas com destino ao Brasil, Chile, Uruguai e Argentina, os preços exibidos no Site são indicados sem impostos.
Os direitos aduaneiros, impostos de importação, taxas de desalfandegamento e de manuseamento aplicados pelas autoridades locais são da exclusiva responsabilidade do Cliente. O seu montante depende da legislação em vigor no país de destino e não pode ser determinado pela MISS JUNE PARIS no momento da encomenda.
Convida-se o Cliente a informar-se junto das autoridades aduaneiras locais sobre as condições de importação aplicáveis antes de validar a sua encomenda.
Não receção da encomenda
Em caso de não receção da encomenda devido a bloqueio alfandegário, recusa de pagamento de impostos locais por parte do Cliente, ou ausência de levantamento da encomenda dentro dos prazos, a mesma poderá ser devolvida à MISS JUNE PARIS.
Nesta hipótese, a MISS JUNE PARIS procederá ao reembolso do(s) produto(s), deduzindo:
- as despesas de transporte de envio,
- e, se aplicável, as despesas de devolução faturadas pelo transportador.
Não será efetuado qualquer reembolso das taxas alfandegárias ou impostos locais eventualmente pagos pelo Cliente.
Garantia de integridade da entrega
Em caso de perda ou de não entrega da encomenda exclusivamente imputável ao transportador, e após confirmação escrita deste, a MISS JUNE PARIS procederá ao reenvio do produto (sujeito a disponibilidade) ou ao reembolso integral da encomenda (excluindo impostos locais já aplicados).
Especificidades – Brasil
Para entregas efetuadas no Brasil, o Cliente deve obrigatoriamente fornecer um número de identificação fiscal brasileiro (CPF para particulares / CNPJ para empresas) no momento da encomenda. Este número é indispensável para as formalidades alfandegárias e para a entrega no território brasileiro.
Em caso de ausência ou erro dessas informações que impossibilite a entrega, a encomenda poderá ser devolvida à MISS JUNE PARIS. Nesse caso, o reembolso será efetuado com a dedução:
- das despesas de transporte de envio,
- e das despesas de devolução incorridas.
Proteção de dados
O número fiscal exigido para entregas no Brasil é utilizado exclusivamente para formalidades alfandegárias e transporte de mercadorias. É tratado em conformidade com a regulamentação brasileira e com o RGPD.
ARTIGO 7 – DEVOLUÇÃO E DIREITO DE DESISTÊNCIA
7.1 Direito de desistência
De acordo com o artigo L221-18 do Code de la consommation, o Utilizador dispõe de um prazo de 15 dias (ou 30 dias para a Austrália) a contar da receção do produto para exercer o seu direito de desistência.
Para saber mais sobre o procedimento a seguir para efetuar uma devolução, o Utilizador é convidado a contactar o Serviço ao Cliente através de: serviço ao cliente.
ou o número de telefone indicado no Site.
7.2 Condições de devolução
Para que a devolução seja aceite:
- Os artigos devem ser devolvidos no seu estado novo, completos, com etiquetas e acessórios de origem.
- Os produtos não devem ter sido usados, lavados ou danificados.
Qualquer produto que não cumpra estas condições será recusado.
As despesas de devolução das encomendas efetuadas durante períodos promocionais são integralmente da responsabilidade do cliente.
O Utilizador deverá:
Anexar a nota de devolução preenchida, incluindo: : SERVIÇO DE DEVOLUÇÕES.
- O número da encomenda (9 letras),
- O nome e apelido,
- O motivo da devolução.
Enviar os artigos na sua embalagem de origem (ou numa embalagem adequada que garanta a proteção do produto).
7.3 Modalidades de reembolso
O reembolso será efetuado entre 5 e 10 dias úteis após a receção e validação da devolução nos nossos armazéns.
O reembolso será realizado através do mesmo meio de pagamento utilizado na encomenda.
A MISS JUNE PARIS notificará o Utilizador por e-mail assim que a devolução for recebida e aceite.
As despesas de devolução permanecem a cargo do cliente, salvo indicação em contrário (por exemplo, devoluções gratuitas para encomendas superiores a 150 € em França ou 200 € na União Europeia, fora de períodos promocionais).
ARTIGO 8 – GARANTIAS
Todos os artigos estão sujeitos à garantia legal de conformidade (Artigo L211-1 do Code de la consommation) e à garantia contra vícios ocultos (Artigos 1641 e seguintes do Code civil), permitindo devolver os artigos entregues com defeito. Salvo em caso de garantia legal, qualquer operação entre a MISS JUNE PARIS e os Utilizadores, não contestada no prazo de 3 meses, não pode dar lugar a reclamação.
Alguns artigos beneficiam, além disso, de garantias contratuais superiores à garantia legal. Por exemplo, determinados artigos têxteis com menção específica.
Artigo L211-4 do Code de la consommation: O vendedor é obrigado a entregar um bem conforme ao contrato e é responsável pelos defeitos de conformidade existentes no momento da entrega. É igualmente responsável pelos defeitos de conformidade resultantes da embalagem, instruções de montagem ou instalação quando esta tenha sido colocada a seu cargo pelo contrato ou realizada sob sua responsabilidade.
Artigo L211-5 do Code de la consommation: Para ser conforme ao contrato, o bem deve:
1º Ser próprio para o uso habitualmente esperado de um bem semelhante e, se for o caso: - corresponder à descrição dada pelo vendedor e possuir as qualidades que este apresentou ao comprador sob a forma de amostra ou modelo; - apresentar as qualidades que um comprador pode legitimamente esperar tendo em conta as declarações públicas feitas pelo vendedor, pelo produtor ou pelo seu representante, nomeadamente na publicidade ou na rotulagem;
2º Ou apresentar as características definidas de comum acordo pelas partes ou ser próprio a qualquer uso especial pretendido pelo comprador, levado ao conhecimento do vendedor e que este tenha aceite.
Artigo L211-12 do Code de la consommation: A ação resultante do defeito de conformidade prescreve em dois anos a contar da entrega do bem.
Artigo 1641 do Code civil: O vendedor é responsável pela garantia dos vícios ocultos da coisa vendida que a tornem imprópria ao uso a que se destina, ou que diminuam de tal forma esse uso que o comprador não a teria adquirido, ou teria dado um preço inferior, se os tivesse conhecido.
Artigo 1648, nº 1 do Code civil: A ação resultante dos vícios redibitórios deve ser intentada pelo comprador no prazo de dois anos a contar da descoberta do vício.
ARTIGO 9 – PROTEÇÃO DE DADOS
A MISS JUNE PARIS reserva-se o direito de recolher dados sobre o Utilizador, nomeadamente através da utilização de cookies. A recolha de dados pela MISS JUNE, responsável pelo tratamento, é necessária para a consideração dos pedidos do Utilizador.
Ao indicar o seu e-mail à MISS JUNE, o Utilizador poderá receber uma confirmação de encomenda. Em função da escolha efetuada aquando da criação ou consulta da sua conta, o Utilizador poderá receber ofertas da MISS JUNE PARIS, bem como de parceiros comerciais, por e-mail, telefone ou SMS, conforme indicado na criação da conta.
É da nossa responsabilidade assegurar que os dados pessoais de que dispomos estão corretos.
Em conformidade com o Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD), o Utilizador dispõe de um direito de acesso, modificação, retificação e eliminação dos dados pessoais que lhe digam respeito.
ARTIGO 10 – PROPRIEDADE INTELECTUAL
Todos os elementos do site da MISS JUNE PARIS, sejam visuais ou sonoros, incluindo a tecnologia subjacente e conteúdos, são protegidos por direitos de autor, marcas ou patentes.
Assim, nenhum dos documentos provenientes do site da MISS JUNE PARIS pode ser copiado, reproduzido, publicado, descarregado, colocado online, transmitido ou distribuído de qualquer forma, salvo nas seguintes condições: é possível descarregar uma cópia dos documentos para um computador para seu uso pessoal e apenas para fins não comerciais, desde que não modifique as informações e conserve intactos todos os direitos de autor e outras menções de propriedade. A modificação destes documentos ou a sua utilização para outro fim constitui uma infração aos direitos de propriedade intelectual da MISS JUNE.
O Utilizador que disponha de um site na internet a título pessoal e que deseje colocar, para uso pessoal, no seu site um link simples que remeta diretamente para a homepage do site da MISS JUNE, deve obrigatoriamente solicitar autorização à sociedade MISS JUNE. Tal não constituirá, em caso algum, uma convenção implícita de afiliação.
Em contrapartida, qualquer ligação hipertexto que remeta para o site da MISS JUNE PARIS e utilize a técnica de framing ou in-line linking é formalmente proibida. Em todos os casos, qualquer link deverá ser retirado a simples pedido da sociedade BROD'STYL INTERNATIONAL SAS | MISS JUNE PARIS. As marcas, logótipos, desenhos e modelos presentes neste site são propriedade exclusiva da MISS JUNE Paris. A sua divulgação não poderá, em caso algum, ser interpretada como concessão de uma licença ou de um direito de utilização dos referidos sinais distintivos protegidos por direitos de autor. A sua utilização é proibida sob pena de contrafação.
ARTIGO 11 – OFERTAS COMERCIAIS
A MISS JUNE poderá enviar aos Utilizadores ofertas comerciais por correio, e-mail, SMS, telefone ou através de todos os espaços web geridos pela MISS JUNE PARIS ou por qualquer uma das suas filiais nas redes sociais, mediante aceitação prévia.
ARTIGO 12 – LEI APLICÁVEL
12.1 Duração
As presentes condições aplicam-se durante todo o período de disponibilização online dos serviços oferecidos pela MISS JUNE.
Prova, conservação e arquivo das transações
Os registos informatizados, conservados nos sistemas informáticos da MISS JUNE PARIS e dos seus parceiros em condições razoáveis de segurança, serão considerados como prova das comunicações, encomendas e pagamentos efetuados entre as partes.
O arquivo das notas de encomenda e das faturas é efetuado em suporte fiável e duradouro de forma a corresponder a uma cópia fiel e duradoura, em conformidade com o artigo 1348 do Code civil.
12.2 Lei aplicável e consequências
As presentes condições estão sujeitas à lei francesa. O tribunal competente em caso de litígio será o do domicílio do réu ou, à escolha do autor da ação, o do local de entrega efetiva do produto.
Este site está conforme à legislação francesa e, em caso algum, a MISS JUNE PARIS garante conformidade com a legislação local que lhe possa ser aplicável, desde que aceda ao site a partir de outros países.
__ 28 de outubro de 2025